O site Cobra Advocacia – OAB/SP nº 341.958 pertence ao advogado Dr. Michel Moreira Cobra e tem como finalidade a divulgação institucional e informativa dos serviços jurídicos por ele prestados, especialmente relacionados à análise jurídica de contratos de planos de saúde e à verificação da legalidade de reajustes aplicados por operadoras.

1. Finalidade do Site

Este site tem como objetivos:

• Apresentar os serviços jurídicos advocatícios prestados diretamente pelo titular;
• Disponibilizar informações jurídicas de caráter geral sobre reajustes em planos de saúde;
• Permitir o primeiro contato para solicitação de análise jurídica individualizada.

As informações aqui disponibilizadas não substituem consulta jurídica formal, que somente ocorre após análise específica do caso concreto e eventual contratação direta dos serviços advocatícios.

2. Relação Advogado-Cliente

O simples acesso ao site ou o envio de informações por meio de formulários não estabelece, por si só, relação advogado-cliente.

A relação profissional somente se constitui após:

• análise individual do caso pelo advogado;
• manifestação expressa de concordância das partes;
• formalização contratual, quando juridicamente cabível.

3. Responsabilidade pelo Conteúdo

O conteúdo do site é elaborado com base na legislação vigente e em entendimentos jurisprudenciais consolidados, porém:

• não há garantia de que as informações sejam suficientes para todas as situações individuais;
• decisões jurídicas não devem ser tomadas exclusivamente com base no conteúdo do site;
• cada caso demanda análise técnica própria.

4. Prestação dos Serviços Jurídicos

Os serviços advocatícios eventualmente contratados são:

• prestados exclusivamente pelo advogado titular;
• realizados de forma direta, individual e personalizada;
• sem intermediação, terceirização, atuação em massa ou participação de terceiros.

Este site não atua como plataforma de intermediação, marketplace, captação coletiva ou comparação de serviços.

5. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• atendimento de solicitações enviadas pelo usuário;
• comunicação institucional relacionada aos serviços jurídicos;
• aprimoramento da experiência de navegação no site.

Os dados não são comercializados nem compartilhados com terceiros, salvo por obrigação legal ou ordem judicial.

O usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento.

6. Cookies e Ferramentas de Navegação

O site pode utilizar cookies para:

• melhorar a funcionalidade e a navegação;
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O usuário pode desativar os cookies em seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser limitadas.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, identidade visual e logotipos) é protegido por direitos autorais.

A reprodução total ou parcial é proibida sem autorização expressa do titular, sob pena de responsabilização civil e legal.

8. Limitações de Responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por:

• falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do site;
• danos decorrentes do uso inadequado das informações disponibilizadas;
• decisões tomadas sem prévia análise jurídica individual.

9. Atualizações

Esta política pode ser alterada a qualquer tempo para adequação legal ou institucional.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

10. Contato

Dúvidas relacionadas a esta Política, ao Aviso Legal ou ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas por meio do formulário de contato disponibilizado neste site.